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Ribas tinha acesso ao sistema, o que teria facilitado os fraudes
Mais de R$ 115.000 de prejuízo à União. Esse foi o valor do montante que o empresário Cesar Vinícius Moleiro Ribas fraudou no programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Ribas tornou-se réu em dois processos, ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas, após ser acusado de improbidade administrativa e estelionato.
Cesar, que é proprietário da farmácia "Drogabella", no bairro Santos Dumont, fraudou documentos e até efetuou repasse de remédios para pessoas falecidas. O prejuízo atingiu o valor de R$ 117.155,84.
Mesmo efetuando a devolução do valor recebido irregularmente ao Fundo Nacional de Saúde, após acordo administrativo com a União o MPF quer ainda o pagamento de multa civil de R$ 153.101,48, valor da fraude corrigido monetariamente.
O empresário poderá ser penalizado, se condenado na esfera cível por improbidade, com a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode ser condenado por estelionato à pena de um a cinco anos de prisão, mais multa.
Como funcionava
Aproveitando-se por ser credenciado no programa Farmácia Popular, que prevê descontos e até mesmo gratuidade de medicamentos à população, Cesar realizava o cadastro do cidadão, do médico e do receituário. O sistema gerava uma autorização para o repasse do remédio e para que, no mês seguinte, o governo federal efetuasse pagamento da venda na conta da farmácia.
Para fraudar a venda de medicamentos, remédios eram repassados sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura, desrespeitando o regulamento do programa. Cesar efetuou supostos repasses até mesmo para pessoas falecidas. Auditoria do Ministério da Saúde revelou também que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam no estoque.
A fraude foi revelada após denúncia de usuária do programa no interior do estado de São Paulo. Ela teve o repasse da medicação negado pelo programa durante dois meses, sob a alegação de que o remédio já tinha sido dispensado por meio da farmácia de Cesar Ribas.