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Terça-Feira, 30 de Novembro de 2021, 17h:27
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Alems aprova reajuste linear aos servidores em segunda votação

Também foram aprovadas reestruturação de carreiras de outros Poderes

Silvio Ferreira
Capital News


Luciana Nassar/ALEMSHumanização no atendimento às vítimas de violência é aprovado

Reajuste e reestruturação de remunerações foram votados nesta terça

 

Nesta manhã (30), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram 13 propostas de autoria Poder Executivo que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos, atualização de tabelas salariais e incorporação de abonos.

 

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 327/2021, que concede reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. 

 

Emenda adicionada ao projeto faz o aumento vigorar a partir de janeiro do próximo ano ser válido a todos os Poderes. A matéria segue agora à última análise em plenário, em redação final.

 

Outra proposta aprovada nesta manhã foi o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.

 

Projetos de Lei Complementar

Outro Projeto de Lei Complementar 8/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

 

O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação na ALEMS, agradeceu a emenda de sua autoria, acatada à proposta original no Projeto de Lei Complementar 8/2021. 

 

“Havia apresentado uma emenda nesse projeto e vi no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] que a nossa emenda foi contemplada, e foi feita uma emenda acolhendo o dispositivo que havíamos apresentado, destacou.

 

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