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Quarta-Feira, 27 de Outubro de 2021, 12h:35
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Aprovada validade indeterminada de laudos que comprovam o TEA

Parlamentares também aprovaram outras cinco matérias na Casa de Leis

Elaine Silva
Capital News

Wagner Guimarães/Alems

Deputados estaduais votam cinco propostas nesta quinta

Sessão na Alems

 

Em redação final, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 28/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que determina que os laudos médicos ou médicos-periciais que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação estadual às pessoas com deficiência, terão validade por prazo indeterminado, segue à sanção. 

 

Os parlamentares estaduais também aprovaram outros cinco projetos, na sessão desta quarta-feira (27). De acordo com a Ordem do Dia da Casa de Leis, em segunda discussão, foi aprovada o Projeto de Lei 241/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta altera a Lei 2.990/2005 para incluir o tema Educação em Direito Animal na grade curricular de ensino fundamental da rede pública e privada, com carga horária a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação. O projeto volta ao plenário para a análise de sua redação final.

 

Lucas de Lima explica a relevância do ensino sobre Educação em Direito Animal nas escolas. “Agradeço a aprovação do projeto que inclui esta disciplina em nossas escolas, ensinando os conceitos básicos às nossas crianças sobre os cuidados com os animais. Essa inclusão é de suma importância para combater os maus tratos e abandono aos animais”, destacou o parlamentar.

 

O Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-1, foi aprovado em primeira discussão. Será analisado novamente em segunda discussão.

 

O autor da matéria ressalta que o projeto de lei visa um investimento maior nessa área. “Muitas pessoas estão sofrendo, é uma solicitação que o Poder Público invista mais na saúde mental, isso tem sido debatido frequentemente na Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, que sou coordenador”, explicou.

 

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 281/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que cria o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro. A matéria será apreciada em segunda discussão.

 

Em discussão única foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 280/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina de “Amaro de Souza Filgueira” a ponte sobre o Rio Dourado, localizada no trecho da rodovia MS-274, distrito de Porto Vilma, no município de Deodápolis. A matéria será votada em redação final, última análise em plenário, por ter sofrido emenda.

 

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