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Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021, 18h:24
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Calamidade pública é prorrogada em Rio Negro e Santa Rita do Pardo

A extensão do prazo se deve aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19

Laryssa Maier
Capital News

Luciana Nassar

Paulo Correa

Paulo Corrêa (PSDB)

A medida foi oficializada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), por meio dos Decretos Legislativos 707/2021 e 708/2021 - publicados nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Parlamento. Os municípios de Rio Negro e Santa Rita do Pardo tiveram a situação de calamidade púbica prorrogada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), devido aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. 

 

Com os decretos, a situação de calamidade pública nas cidades será prorrogada até o dia 30 de junho. Os pedidos de dilação do prazo foram encaminhados pelo Executivo dos respectivos municípios e valem exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

 

De acordo com a assessoria, os decretos foram aprovados após votação, em discussão única, na Ordem do Dia da última quarta-feira (12). Com a prorrogação da calamidade pública, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.

 

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