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Câmara de Vereadores de Três Lagoas
“Nosso foco continua o mesmo, garantir mais serviços, encaminhando indicações e requerimentos para o Executivo Municipal, e ainda ter uma participação efetiva em importantes decisões para nossa cidade. Todos os cidadãos que chegam até a Câmara tem vez e voz. Trabalhamos para uma legislatura, cuja atuação parlamentar e decisões, são em conjunto”, enfatiza o presidente da Câmara, André Bittencourt.
Vereadores já veem o desafio de manter o ritmo de proposituras dos anos anteriores e de economia nos gastos públicos, em 2020. Comparado com 2019, por exemplo, a Casa de Leis aprovou 151 projetos de lei, 28 a mais do que em 2018. Destes, 59 foram encaminhados pelo Poder Executivo e o restante foi proposto pelos próprios vereadores. Outro registro foi a economia de mais de R$ 1 milhão dos recursos destinados ao Legislativo. Além dos projetos, foram analisados 13 vetos, 26 resoluções e três decretos. O número de indicações e requerimentos somam 1.978, sendo 1.629 e 349, respectivamente.
Na pauta de indicações, destacaram-se pedidos para pavimentação, melhoria e reparo nas vias públicas, na iluminação pública, bem como, na sinalização de trânsito, faixa de pedestre, redutor de velocidade, semáforo, radar. Ainda houve pedidos para melhorias na estrutura, no atendimento e no fornecimento de medicamentos em postos de saúde, UPA e hospital, além de sugestões para melhor a estrutura de escolas, da biblioteca, entre outros. Assim, muitos dos benefícios e mudanças positivas que chegaram à população, tiveram a participação dos vereadores, por meio de indicações e requerimentos.
Além do volumoso e crescente número de projetos em tramitação no Poder Legislativo, a produtividade em 2019 também foi marcada pela atuação de várias Comissões Investigativas, cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo, quando feitas denúncias ao Ministério Público ou por cidadãos.
Na questão econômica, em 2019 a Câmara economizou cerca de R$ 1 milhão, sendo que o valor de R$ 200 mil foi devolvido ao Executivo e R$ 749.477,03 foram depositados na conta do Fundo Especial da Câmara Municipal de Três Lagoas, destinados a investimentos conforme Lei nº 3.363/2017.
Em 2019, foram empossados três servidores, que foram aprovados no concurso realizado no final de 2016, com 34 vagas em cargos de todos os níveis. O último a tomar posse foi o motorista Maurício Bessão de Assis. Ele foi o 20º a assumir o cargo. De acordo com o presidente da Câmara, André Bittencourt, todos os aprovados deverão ser convocados e as vagas serão preenchidas na medida da necessidade dentro do prazo, que era de dois anos e foi prorrogado por mais dois anos.