Dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados em Plenário, na sessão desta terça-feira (2). Trata-se do projeto de lei nº 88, que muda o nome da Reserva Ecológica das Capivaras para Parque Natural Municipal das Capivaras e também, o projeto de lei nº 90, que alterou o texto da Lei Orçamentária Anual.
A proposta que trata da Lei Orçamentária, o projeto visa garantir a viabilização de novos projetos de infraestruturas já apresentados no Programa Cidade em Obras (que inclui recursos, federais, estaduais, e também, municipais), prevendo a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de 10%, da despesa autorizada na referida lei.
No que se refere a troca de nomes, em mensagem do prefeito Angelo Guerreiro, enviada à Câmara, a justificativa é que ocorre para atender uma demanda do Imasul, o qual informou que a área hoje enquadrada como reserva biológica, não possui atributos para tal denominação, pois a categoria se aplica a áreas extensas, que tenham atributos bióticos relevantes e estejam bem preservadas, o que não é o caso, pois além de pequena, a área citada, encontra-se próxima ao Distrito Industrial.
