Marcos Oliveira/Agência Senado
Senadora Simone Tebet
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou bloqueio de R$ 51,8 mil em bens por ato de improbidade administrativa. A suspeita é de irregularidades na contratação de uma empreiteira para obras no balneário da cidade.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do gabinete, a senadora lembra que uma decisão de primeiro grau já havia negado o bloqueio, por entender que não houve prejuízo à prefeitura de Três Lagoas.
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Justiça determina bloqueio de bens de Simone Tebet por improbidade administrativa
Leia na íntegra a nota divulgada pelo gabinete de Simone Tebet:
“A respeito da decisão liminar de bloqueio de bens concedida nos autos do agravo de instrumento nº 0026383-05.2014.4.03.0000, cumpre fazer os seguintes esclarecimentos:
• A ação se refere à licitação das obras de construção do balneário municipal de Três Lagoas, realizadas nos anos 2006 a 2008, que foram executadas com eficiência e economia, tendo sido devidamente concluídas e entregues à população no prazo estabelecido;
• O Juiz de primeiro grau indeferiu a liminar de bloqueio de bens quanto à ex-prefeita Simone Tebet, por entender que “a obra pública parcialmente custeada com recursos da União (Ministério do Turismo) teria sido executada no período de 2006/2008 e totalmente concluída pela empresa contratada, não havendo demonstração de efetivo prejuízo econômico suportado pela Administração Municipal ou pela União;
• O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal. No último dia 17.02.2016, o Juiz Federal convocado em substituição ao Desembargador relator, houve por bem proferir decisão singular, na qual deu provimento ao agravo do MPF;
• Os advogados foram notificados da liminar no dia 23.02.2016 e estão preparando o recurso cabível.
Campo Grande, 25 de fevereiro de 2016.”
