Assessoria/Câmara Municipal de Três Lagoas
Cinco emendas foram incluídas na segunda discussão da LDO em Três Lagoas/MS
Em sessão plenária na noite desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Três Lagoas, os vereadores se reuniram para a segunda votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2017, incluídas as cinco emendas, já aprovadas na sessão anterior.
Das cinco emendas que haviam sido aprovadas e já inseridas no texto original da LDO, quatro são emendas aditivas e uma é modificativa.
Entre as aprovadas, estão as emendas aditivas que prevê a criação de clínica especializada para tratamento e internação de dependentes químicos; a que garante equipe multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento de criança autista; a que trata da criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por fim, a emenda aditiva para implantação do programa de inclusão digital que regulamenta e disciplina o acesso da população à Internet gratuita.
A emenda modificativa aprovada foi a do texto que trata do prazo dos projetos de Parcerias Públicas Privadas, reduzindo-o para cinco anos.
Com a aprovação da LDO, que servirá de base ao Poder Executivo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2017), a Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar e as sessões ordinárias voltam a ser realizadas somente em 2 de agosto, a partir das 18h.
Recesso parlamentar
Durante o recesso, o funcionamento e toda a estrutura de atendimento à população continuam, normalmente, com o horário de expediente da Câmara, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h.