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Política Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019, 13:31 - A | A

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019, 13h:31 - A | A

Decisão

Justiça anula cassação do prefeito de Brasilândia

Pedido para anular o decreto legislativo foi registrado no último sábado

Elaine Silva
Capital News

JPNews

Vereadores cassam mandato do prefeito de Brasilândia

Antonio Thiago de Pádua

 

No último domingo (22)  o desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Fernandes Martins, suspendeu o Decreto Legislativo nº 04/19, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia, na qual na última quinta-feira (19) cassou o mandato de prefeito do médico Dr. Antonio Thiago. Com isso, Dr. Antonio retorna automaticamente para o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal. O prefeito retornou ao seu gabinete na última segunda-feira (23).  

 

Pedido para anular o decreto legislativo foi registrado no último sábado (21) e recebido pela equipe plantonista do judiciário. Conforme o trecho da decisão assinada pelo desembargador “Assim, defiro o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 4/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia (fls. 989-990), com a consequente recondução do agravante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente instrumental. Intime-se o agravado com urgência, servindo a cópia da presente decisão como mandado. Após o plantão, distribua-se”. 

 

Com a decisão do desembargador a população comemorou. Em seguida, aproximadamente cem veículos circularam nas principais ruas da cidade e em frente na casa dos vereadores que votaram a favor da cassação do prefeito Dr. Antonio.

 

O trajeto foi encerrado em frente da casa do prefeito, onde recebeu literalmente das mãos do vice-prefeito Dr. Gabriel Baez, a chave do município de Brasilândia. Além disso, a população abraçou o prefeito e secretários do Município em comemoração pelo resultado.

 

Caso

Por seis votos a três, o prefeito Antonio Thiago de Pádua (MDB) perdeu o mandato e agora vai recorrer à justiça para poder voltar ao comando administrativo do município. Os vereadores Antônio José da Silva (Toninho da Prefeitura), Luiz Tomaz Real (Luiz do Café), Edson Pereira Costa (Edinho do Master), Oziel Soares e Alexandre Rodrigues Carlos, votaram favorável à cassação, enquanto, Aurinéia de Almeida Halsback, Domingos Moreira da Silva e Joaquim Matos de Moraes (Quinca da Fênix) votaram contra a cassação.

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