Na sessão da Câmara desta terça (30), o presidente da Casa leu o ofício da Juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade da 1ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas pedindo que os vereadores tomem providências diante da condenação da vereadora da vereadora Marisa Rocha (PSB) .
Segundo o Jurídico da Câmara o documento enviado tem aproximadamente 500 paginas que o Juridico ira ler para se atualizar do que se trata e encaminhar para a Comissão de direito da CASA DE Leis.
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Vereadora licenciada pode ser cassada pela Casa de Leis
Marisa foi condenada em 2016 a um mês de prisão no regime aberto e teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil. Marisa tinha 30 dias para pagar ou recorrer da condenação, o que não aconteceu. Em novembro de 2017, o Ministério Público pediu a execução da sentença e o pedido foi aceito pelo juiz Rodrigo Pedrine Marcos 30 ABR 2019.
Diante disso, ainda no ano passado, a juíza encaminhou um ofício à Câmara, com referência à Lei Orgânica, pedindo que os vereadores tomassem providências.
Caberá agora ao presidente da Casa apresentar um decreto com a cassação do mandato da vereadora e informar o motivo na sessão do dia 7. Marisa está afastada da função de vereadora desde julho do ano passado, quando assumiu o cargo de secretária de Esportes do Município.