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Quarta-Feira, 13 de Outubro de 2021, 11h:35
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Projeto para divulgação de disque denúncia contra maus-tratos de animais é aprovado

Clínicas, hospitais veterinários, deverão fixar cartazes em locais visíveis informando telefones para denúncias

Marina Romualdo
Capital News

Divulgação

CCZ realiza campanha de conscientização da Posse Responsável de Animais

Projeto para divulgação de disque denúncia contra maus tratos de animais é aprovado

 

Em reunião on-line realizada nesta quarta-feira, 13 de Outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou um parecer favorável ao Projeto 232/2021 que cria campanha de divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos de animais. 

 

O projeto tem autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), às clínicas, hospitais veterinários e pet shop deverão afixar, em locais visíveis aos consumidores, cartazes informando telefones para denúncias.

 

A proposta prevê que no cartaz tenha a seguinte mensagem: “Maus-tratos aos animais é crime. Ligue 190”. 

 

O contato a ser informado também pode ser da Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual de Saúde ou da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

 

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