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Quarta-Feira, 03 de Junho de 2020, 15h:13
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Quatro cidades do MS são reconhecidas como estado de calamidade

Medida permite que os municípios possam abrir crédito extraordinário

Juliana Brum
Capital News

WAGNER GUIMARÃES/ ASSEMBLEIA

Quatro cidades do MS são reconhecidas como estado de calamidade

Deputados aprovam projeto que permite cidades receberem recursos para combate do Covid-19

Deputados estaduais votam e aprovam durante sessão remota na manhã desta quarta-feira (3), projeto de Lei de Calamidade Pública devido o Covid.19 das seguintes cidades do  Estado: Rio Brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna e Naviraí,

 

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

 

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