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Terça-Feira, 30 de Novembro de 2021, 08h:35
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Reajustes dos servidores estão na pauta da Assembleia hoje

PLs tratam de reestruturação de carreiras e créditos suplementares do governo

Silvio Ferreira
Capital News

Assembleia Legislativa de MS-Aline Kraemer-Alems

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Os deputados devem votar, nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), 13 propostas do Poder Executivo, que em sua maioria tratam do reajuste de remunerações de diversas categorias de servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei 327/2021 que deve ser votado hoje, em segunda discussão apĺica reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. 

 

Entre os demais projetos de lei que devem ser votados em primeiro turno estão os 329/2021, 332/2021 e 333/2021, que tratam, respectivamente, sobre a carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.

Os deputados devem votar, ainda, os Projetos de Lei 334/2021, referentes à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas e o PL 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). Está prevista também a votação de três Projetos de Lei Complementar: um deles, o 08/2021, trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

 

Outra proposta, prevista para ser votada hoje, é o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.

 

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

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