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Política Terça-feira, 04 de Setembro de 2018, 17:56 - A | A

Terça-feira, 04 de Setembro de 2018, 17h:56 - A | A

APROVADO

Vereadores aprovam projeto com desconto e parcelamento do IPTU e ISS 2018

As medidas entrarão em vigor após a Prefeitura Municipal sancionar a lei

Gian Nascimento
De Três Lagoas para o Capital News

Divulgação

Vereadores aprovam projeto com desconto e parcelamento do IPTU e ISS 2018

Programa de Recuperação Fiscal permitirá parcelamento de débitos de IPTU e ISSQN em até 60 meses

Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, nesta terça-feira (04), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos de IPTU ou ISSQN com o município, até dezembro de 2017. De acordo com a lei aprovada, será possível parcelar os débitos em até 60 meses, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 30,00, para pessoas físicas, e R$ 150,00, para pessoas jurídicas.

Além da oportunidade de parcelamento dos débitos, o Refis permitirá a aplicação de descontos nos valores das multas e juros decorrentes dos atrasos, em percentuais definidos de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. No caso de pagamento à vista, os descontos chegam a 80% nos juros e 100% nas multas.

Segundo mensagem do prefeito Angelo Guerreiro, encaminhada aos vereadores, caso todos os contribuintes optem por parcelamento com desconto de 30% nos juros e 50% nas multas, os cofres municipais poderão ter uma injeção de mais de R$ 66 milhões. Caso os inadimplentes optem por pagar à vista, a arrecadação poderá ser superior a R$ 53 milhões.

Os vereadores presentes na sessão elogiaram a elaboração do projeto e destacaram que vinham apresentando indicações para que isso acontecesse. Nas próximas semanas, a prefeitura deve publicar a lei e divulgar todos os critérios e regras para a adesão dos contribuintes.

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