O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (10/07) para fazer um balanço dos resultados do 1º Seminário de Seqüestro de Carbono de Mato Grosso do Sul, evento realizado na Casa de Leis entre os dias 25 e 27 de junho.
Corrêa defendeu a definição de metas rígidas de redução do desmatamento, que hoje é a principal causa de emissão de gases poluentes no Brasil, e a execução de ações integradas entre as esferas de governo.
No setor energético, a intenção é fomentar a geração de energias renováveis, e no setor de transportes, as prioridades deverão ser a redução da emissão de gases poluentes e a produção de veículos ecologicamente corretos.
O seminário reuniu técnicos especializados no seqüestro de carbono, contabilizando 850 inscrições. “Foram tiradas várias proposições, como estudos para a implantação da Educação Ambiental nas escolas e a geração de energia a partir a implantação de aterros sanitários”, informou Corrêa.
Segundo ele, recursos federais poderiam ser utilizados para a plantação de florestas. “Poderíamos ter, por exemplo, um FCO diferenciado para isso”, sugeriu. Entre os problemas enfrentados pelos produtores, Corrêa apontou a falta de políticas públicas e a demora para a concessão de incentivos fiscais. Para o deputado, os produtores que se dedicam à plantação de florestas devem ter atendimento diferenciado.
COMO FUNCIONA – Crédito de carbono é o nome dado a uma commodity prevista no Protocolo de Kyoto, obtida através de projetos de MDL, que posteriormente é negociada na bolsa de valores ou fundos. No caso do Brasil, a responsável pela avaliação dos projetos é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Tais projetos estão relacionados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética, controle de emissões, entre outros.
Aprovados, os chamados “papéis” são então negociados na bolsa de valores ou em fundos de investimentos. Atualmente, um crédito de carbono brasileiro é negociado a 5 dólares. Segundo relatório do Banco Mundial, este mercado movimentou US$ 30 bilhões somente em 2006. Deste total, US$ 25 bilhões foram originados de programas implantados na União Européia, e o restante, US$ 5 bilhões, nos países em desenvolvimento.
LEI – Mato Grosso do Sul possui, desde 2005, legislação específica estabelecendo as políticas e as normas para o seqüestro de carbono no Estado. De autoria do deputado Corrêa, a lei nº 3.020 considera como oportunidades prioritárias para projetos de carbono e seus créditos, a serem contabilizados através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), todas as fontes emissoras de gases causadores do efeito estufa, como dióxido de carbono e metano.
São citados os seguintes projetos: plantio e conservação de florestas fixadoras de carbono e lavouras de plantio direto; projetos envolvendo produtores rurais e comunidades tradicionais; construção de estações de tratamento de esgoto; transformações dos lixões em aterros sanitários; substituição da matriz energética de óleo diesel pelo gás natural e energia renovável. (Fonte: Portal ALMS)
Sexta-feira, 17 de Maio de 2024
