Com o objetivo de proteger o comerciante regular e coibir as vendas irregulares neste fim de ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas, intensificaram a fiscalização em todo o comércio. Nesta sexta-feira (20), os fiscais estiveram nas ruas da cidade para coibir a venda irregular.
Com a aproximação do Natal e do Ano Novo, o consumidor adquire mais produtos e aas vendas irregulares tendem a aumentar. Empresários e comerciantes apóiam a ação. "Se as lojas e restaurantes precisam se regularizar, os ambulantes também precisam", explicou Umberto Castilho, proprietário de loja de calçados. Os agentes de posturas percorrem as ruas da cidade e cobram a documentação exigida pelo município. Segundo o fiscal Cláudio Maciel, alguns ambulantes têm a documentação em dia, porém estão em situação irregular.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, esta ação tem como intuito proteger os comerciantes regulares e o próprio consumidor, que busca produtos com qualidade mínima exigida.
De acordo com o Código de Postura do Município, são considerados comerciantes ambulantes aqueles que não permanecem no mesmo lugar, mas circulam pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto. É proibida a venda de produtos industrializados, ficando-lhes autorizada a venda de produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas e artesanato.
Todo e qualquer ambulante que não tenha documentação correta e nenhuma regulamentação, de forma alguma, podem permanecer com a venda irregular de qualquer produto.