A Prefeitura de Três Lagoas, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-Ms), oferece gratuitamente curso para mototaxistas nos próximos dias 11, 12 e 13. A programação será realizada no anfiteatro da Unidade I, Campus Três Lagoas, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir das 8h, em turmas divididas nos períodos matutino e vespertino.
O curso cumpre termos contidos na Resolução nº 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 04 de julho de 2010. O mototaxista que não participar do mesmo, cumprindo as 30horas/aula não poderá exercer a profissão.
Segundo informou a diretora de Educação no Trânsito, Creuza Ramos Monteiro Ferreira, em abril iniciam as fiscalizações pela Polícia Militar e Agentes do Departamento de Trânsito.
Os motofretistas também são obrigados a participar do referido curso, mas até o momento não há formação de turma para que o curso seja viabilizado. “Eles precisam procurar a unidade do Sest/Senat (Seviço Social e Nacional de Aprendizagem do Transporte) e lá efetuar inscrição. Mas até o momento não houve formação de turma e é obrigatório”, pontua Creusa.
Noventa mototaxistas inscreveram-se no curso. Após o término, o participante recebe certificado e passa a constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que o mesmo exerce função remunerada.
A unidade do Sest/Senat está situada na Avenida Ponta Porã, nas proximidades das Faculdades AEMS.
“Os empresários que dependem deste serviço podem alertar esses motociclistas autônomos ou empregados que prestam serviços de entrega de galões de água, gás e outros. Esses profissionais são também obrigados a fazer esse curso. Se não o fizerem, estão sujeitos às penalidades previstas na legislação de trânsito”, adverte Creuza. (Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura).