A prefeita Marcia Moura (PMDB) vai assinar o Termo de Adesão e Compromisso pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, no município de Três Lagoas. O resultado prático e imediato desse termo é que toda a criança que nascer na Maternidade do Hospital Auxiliadora não mais terá alta apenas com a via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), mas com a Certidão de Nascimento, documento que comprova o Registro Civil de Nascimento no Cartório.
“Este é um compromisso que assinarei com muita alegria, porque irá resultar em importantes ações que trazem dignidade às nossas famílias e garantias para o exercício de cidadania das inúmeras crianças que nascem mensalmente em Três Lagoas”, disse a prefeita. “A Certidão de Nascimento é um direito humano, fundamental e o primeiro passo para a criança poder viver o pleno exercício da cidadania”, finalizou a prefeita de Três Lagoas.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas, a média mensal de nascimentos na Maternidade do Hospital Auxiliadora é de 140 a 150 crianças.
IMPLANTAÇÃO
Reunião para dar início ao processo de implantação dessa ação em Três Lagoas aconteceu terça-feira (8) com representantes do Hospital Auxiliadora, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e do Cartório de Registro Civil (2º Cartório de Notas e Registro Civil).
“Foi uma reunião de conhecimento do material a ser usado e de preparação para implantarmos esta importante ação em Três Lagoas”, resumiu a secretária de Saúde, Eliane Brilhante.