O Ministério Público Estadual(MPE), está apurando denúncias de danos ambientes provocados por instalações irregulares de estabelecimentos comerciais e públicos em Três Lagoas. Segundo informações foram publicadas no Diário Oficial do MPE desta terça-feira(20), cinco locais estão sendo investigados, três deles por provocar danos ou crimes ambientais e outros dois por irregularidades nas instalações.
As denúncias são quanto às seguintes infrações: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. E ainda, possível dano ambiental decorrente da prática de descarte irregular de resíduos hospitalares, bem como graves problemas estruturais.
Entre as penalidades previstas para estes crimes, caso se confirmem as denúncias, está a de um a cinco anos de reclusão , e também multa de R$ 1 mil a R$ 1 milhão.