A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, promoveu Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014.
A apresentação das diretrizes básicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu no recinto do Plenário da Câmara, na manhã desta terça-feira (4) conforme informou a assessoria da Prefeitura. Para o próximo exercício ficou a cargo do secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo.
Na Audiência Pública, estavam também os secretários Milton Gomes Silveira (Meio Ambiente), Luciano Dutra (Desenvolvimento Econômico), Eliane Brilhante (Saúde), Mário Grespan Neto (Educação e Cultura) e Paulo da Paz (Juventude, Esporte e Lazer – Sejuvel); presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Aparecido Queiroz; presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinted), professora Maria Diogo, acompanhada de membros da diretoria sindical; e os vereadores Adão da Apae (PMDB), Gilmar Garcia Tosta (PT), Beto Araújo (PSD), Jorge augusto Martinho (PSD) e Nilo Cândido (PDT).
Realizada a Audiência Pública e colhidas as observações, correções e sugestões dos presentes, a prefeita Marcia Moura tem prazo até o dia 15 de junho próximo para enviar o Projeto de Lei da LDO à Câmara para apreciação e votação dos vereadores em sessão do Legislativo.
A matéria da LDO deverá ser apreciada e votada antes do início do recesso parlamentar de julho, ou seja, regimentalmente, a Câmara Municipal somente poderá entrar em recesso do meio do ano, após a votação da LDO.
DIRETRIZES E METAS
Segundo exige a legislação específica, a LDO, além de conter as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, deve também conter, junto com as diretrizes específicas do Poder Legislativo, as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2014.
Entre as diretrizes devem constar também as despesas com pessoal e encargos sociais, a aplicação dos índices constitucionais na Saúde e na Educação e ainda as metas de promoção do equilíbrio entre Receita e Despesa do município de Três Lagoas.
Quanto à fonte dos recursos, a LDO exige detalhamento de Receita e Despesas, com a identificação dos códigos oficiais da fonte e da aplicação dos investimentos. Para a elaboração do Projeto da LDO, a equipe da Secretaria de Finanças, Receita e Controle levou em conta as propostas das ações que deverão ser executadas em 2014 pelo Legislativo Municipal e cada uma das Secretarias da Administração da prefeita Marcia Moura, ou seja: Gabinete, Administração, Finanças, Planejamento, Governo, Infraestrutura, Transporte e Habitação, Esportes, Juventude e Lazer, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Educação e Cultura e na área da Saúde Pública.