A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, reuniu secretários, diretores e demais servidores de todas as Secretarias para início do Processo Orçamentário para o exercício de 2014.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, na manhã desta terça-feira (16), no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria.
“Apresentamos uma noção geral do que é o Orçamento, exemplos de projetos, ações previstas para 2014, e como buscar informações da aplicação de recursos para a execução das ações apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)”, resumiu Gilmar.
“A LDO dá o encaminhamento, o norte do que cada Secretaria pretende fazer, sempre observando prioridades de programas, ações e metas de governo da prefeita Marcia Moura”, explicou.
“Tudo tem que girar em torno de uma previsão financeira de arrecadação (receita) para podermos trabalhar numa projeção de despesas”, orientou o secretário de Finanças.
Por isso, segundo alertou o secretário Gilmar, “só porque consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), não quer dizer que as Secretarias têm carta branca para gastar. Tudo depende de uma previsão orçamentária e da disponibilidade de recursos, ou seja, da receita”, disse.
Fundamentação Legal
No desenvolvimento do processo de elaboração da LOA, cada Secretaria deve estar atenta à fundamentação legal de cada uma das ações previstas para o exercício de 2014. “Tem que haver sintonia de princípios legais previstos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Normas Gerais do Direito Financeiro, Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e Lei Orgânica do Município de Três Lagoas”, lembrou Gilmar.
Além dessa fundamentação legal, ao “elaborarmos o processo de planejamento do orçamento temos que ter em mãos a Lei do PPA (Plano Plurianual) e a LOA”, destacou.
As metas previstas pelo PPA são elaboradas no primeiro ano do mandato do sucessor e valem para os três anos da atual administração.
Por exemplo, a ex-prefeita Simone Tebet, no exercício do primeiro ano do segundo mandato (2009) enviou à Câmara o PPA, que vigorou nos três anos seguintes (2010, 2011 e 2012) e continua em vigor no atual exercício(2013)n primeiro ano do mandato da prefeita Marcia Moura.
Neste primeiro ano de seu mandato, cabe à atual prefeitaelaborar e encaminhar ao Legislativo Municipal o novo PPA, que deverá vigorar nos três anos restantes da Administração Marcia Moura (2014, 2015 e 2016) e no primeiro ano de seu ou sua sucessora, em 2017. Resumindo, de quatro em quatro anos e elaborado o PPA.
Cronograma
O encontro com secretários e diretores da Administração Municipal se fez necessário devido à necessidade de cumprimento de um cronograma de agendamento de conclusão e encaminhamento dos trabalhos, como explicou Gilmar Meneguzzo.
Até o final de agosto, cada Secretaria deve encaminhar a sua respectiva proposta orçamentária, baseada na LDO,à Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle. A partir daí, a equipe técnica, coordenada pelo secretário Gilmar Meneguzzo, elabora a Projeção de Receita Orçamentária para 2014, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até 15 de setembro.
Baseada nessa Projeção de Receita, é que se elabora o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado à apreciação dos vereadores, até 15 de outubro.
A partir dessa data, os vereadores têm prazo até o final do Ano Legislativo para proposituras de Emendas aditivas ou supressivas e votação da matéria como um todo em Plenário.